jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 766050 PR 2005/0113794-7
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 25/02/2008 p. 265
Julgamento
28 de Novembro de 2007
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_766050_PR_1264212658410.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_766050_PR_1264212658412.pdf
Relatório e VotoRESP_766050_PR_1264212658411.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

ERTIDÃO DE JULGAMENTO

PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2005⁄0113794-7 REsp 766050 ⁄ PR
   
 
Números Origem:  2172001  2211369
 
PAUTA: 28⁄11⁄2007 JULGADO: 28⁄11⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BANCO SANTANDER BANESPA S⁄A
ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
ADVOGADO : LUIS RENATO CARVALHO PINTO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Tributário - ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Exigibilidade
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, Eliana Calmon e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
 
 
Brasília, 28  de novembro  de 2007
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 3574221CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6070692/recurso-especial-resp-766050-pr-2005-0113794-7-stj/certidao-de-julgamento-12213613

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 1264479 SP 2011/0119294-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1841771 MG 2019/0298352-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1137481 SP 2009/0167498-5