jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0029317-54.2017.8.08.0000 ES 2018/0158493-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/08/2018
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_99949_24a2e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 99.949 - ES (2018/0158493-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : EDILIO JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADOS : CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES017130 JOSÉ CARNIELI JÚNIOR E OUTRO (S) - ES022509 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações às instâncias ordinárias, a serem prestadas por malote digital, preferencialmente. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de junho de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/607287833/recurso-em-habeas-corpus-rhc-99949-es-2018-0158493-6

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2133121-32.2019.8.26.0000 SP 2019/0236157-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 116.554 - SP (2019/0236157-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : RAFAEL DE CASTRO (PRESO) ADVOGADO : THIAGO GALEMBECK PIN - DEFENSOR DATIVO - SP227078 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0090089-51.2010.8.07.0001 DF 2013/0002319-2

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 381, III, e 619, AMBOS DO CPP NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REGIME. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DELITO COMETIDO COM EMPREGO DE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL : AP 9965667-40.2012.1.00.0000 MT - MATO GROSSO 9965667-40.2012.1.00.0000

Vistos etc. Referente à petição/STF nº 13064/2017 1. O acusado Paulo Fernando Feijó Torres requer o adiamento do julgamento da presente ação penal, sob a justificativa da impossibilidade de seu patrono comparecer à sessão de agendada nesta Suprema Corte para o dia 28.3.2017. 2. Argumenta que na mesma data está marcado o …