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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2002/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Ementa

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 96 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sem divergir da do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que configura hipótese de concurso material entre os crimes de roubo e extorsão, a conduta do autor que, após subtrair bens de propriedade da vítima, a obriga, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens, visando a obtenção de indevida vantagem econômica.
2. No cosp, os fatos tais como postos na inicial acusatória revelam que, embora sob ameaça, a vítima não efetuou as compras determinadas pelo recorrido, tampouco preencheu cheques, uma vez que houve intervenção policial em tempo, caracterizando o início da execução que restou interrompida, antes de sua consumação, por força alheia à vontade do autor e/ou da vítima – figura da tentativa.
3. Decisão que não afronta a Súmula 96 deste STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ROUBO E EXTORSÃO - CONCURSO MATERIAL
    • STJ - HC 43989 -SP, RESP 849515 -SP, RESP 697622 -SP, RESP 684423 -SP, RESP 615704 -DF

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PENAL, V. 3, IMPETUS, P. 103.
  • Autor: ROGÉRIO GRECO
  • Obra: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO, RT, P. 601.
  • Autor: EUGENIO RAUL ZAFFARONI
  • Obra: DIREITO PENAL, V. 2, SARAIVA, P. 367-368.
  • Autor: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6073523/recurso-especial-resp-437157-sp-2002-0058572-0-stj

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