Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 798313 ES 2005/0191140-2

I - Pode o STJ intervir, quando necessário, na fixação do quantum indenizatório, tanto para majorá-lo como para reduzi-lo. No presente caso, desnecessária a sua atuação, por se mostrar o valor arbitrado razoável, de acordo com os fatos narrados no acórdão objurgado.

II - Recurso não conhecido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.