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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 798313 ES 2005/0191140-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 798313 ES 2005/0191140-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 09/03/2009

Julgamento

10 de Fevereiro de 2009

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTENTE. INTERVENÇÃO DO STJ. DESNECESSÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - Pode o STJ intervir, quando necessário, na fixação do quantum indenizatório, tanto para majorá-lo como para reduzi-lo. No presente caso, desnecessária a sua atuação, por se mostrar o valor arbitrado razoável, de acordo com os fatos narrados no acórdão objurgado.
II - Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6073975/recurso-especial-resp-798313-es-2005-0191140-2-stj

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