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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 109416 RS 2008/0137376-9

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/02/2009
Julgamento
5 de Fevereiro de 2009
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
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Ementa

HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SOB O RITO DO ARTIGO 733 DO CPC - ALTERAÇÃO UNILATERAL DE ACORDO JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DE PAGAMENTO IN NATURA AO ALIMENTADO - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, EM TESE - INADIMPLEMENTO DE DÉBITOS ALIMENTARES ATUAIS - PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES DE ACORDO VERBAL E SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, POR MEIO DE PRESTAÇÃO IN NATURA - DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA WRIT - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DAS VERBAS ALIMENTARES SOB PENA DE PRISÃO DE ATÉ 60 DIAS - DECRETO PRISIONAL - NÃO EXPEDIÇÃO - ORDEM DENEGADA

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • INCOMPENSABILIDADE DOS CRÉDITOS ALIMENTARES
    • STJ - RESP 25730 -SP (RT 697/202), RHC 5890 -SP (RT 745/183), RESP 202179 -GO (RSTJ 141/361, JSTJ 17/260)
  • EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - INADEQUAÇÃO DE HABEAS CORPUS
    • STJ - HC 49408 -SP
  • PRISÃO CIVIL - INDICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL
    • STJ - HC 63063 -SC

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6074201/habeas-corpus-hc-109416-rs-2008-0137376-9-stj

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