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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 454244 SP 2018/0141287-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 01/08/2018

Julgamento

26 de Junho de 2018

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_454244_2c86d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_454244_c2892.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_454244_638ad.pdf
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Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MERA REITERAÇÃO DO HC N. 415.579/SP. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO IMPROVIDO.

1. O recurso cabível contra decisão monocrática de relator é o agravo regimental, nos termos dos artigos 258 e 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Pedido de reconsideração, apresentado dentro do prazo legal de 5 dias, que deve ser recebido como agravo regimental. Precedentes.
2. De fato, verifico que houve um erro material na decisão que indeferiu liminarmente o presente mandamus. O habeas corpus que deveria ter sido mencionado era o HC n. 415.579/SP e não o HC n. 415.244/SP. Contudo, ainda que corrigido esse erro, a decisão deve ser mantida por seus fundamentos.
3. No caso, trata-se de reiteração de insurgência já apreciada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, de forma que a tese aqui deduzida já foi integral e exaustivamente enfrentada, tornado-se insuscetível a nova análise por esta Corte.
4. Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental. Contudo, agravo improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração como agravo regimental e lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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