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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2018
Julgamento
26 de Junho de 2018
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1533597_a6380.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1533597_31405.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1533597_0f25a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2015⁄0120281-7
REsp 1.533.597 ⁄ RS   Números Origem:  00521100052848  521100052848  70054599634  70062441456  70063507347   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TIAGO PERTILE ADVOGADOS : RAFAEL MENEGUZZI  - RS061190   SAULO BAÚ E OUTRO(S) - RS065969 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : TIAGO PERTILE ADVOGADO : RAFAEL MENEGUZZI E OUTRO(S) - RS061190 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 85003639 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608017942/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-1533597-rs-2015-0120281-7/certidao-de-julgamento-608017988

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