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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24509 DF 2018/0180136-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 03/08/2018

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_24509_2544b.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.509 - DF (2018/0180136-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : JOSÉ LUIZ PINHEIRO ADVOGADOS : ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA - RJ123776 BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ156625 LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045 IMPETRADO : MINISTRO DA DEFESA DESPACHO Vistos, etc. Nos autos, não há pedido de concessão de liminar. Notifique-se a autoridade apontada coatora para que, no prazo legal, preste as informações de estilo. Outrossim, intime-se a AGU, a fim de que tome ciência da impetração, intervindo no feito se for o caso. Se as informações vierem acompanhadas de documentos novos, intime-se o impetrante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo legal de 10 (dez) dias. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
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