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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0178681-08.2018.3.00.0000 MG 2018/0178681-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/08/2018
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_459977_f276d.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 459.977 - MG (2018/0178681-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ELANDIO MIGUEL LOPES (PRESO) DESPACHO Vistos. Cuida-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em favor de ELANDIO MIGUEL LOPES, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Tribunal impetrado. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de julho de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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