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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 36158 SP 2018/0168769-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 03/08/2018

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_36158_aa631.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 36.158 - SP (2018/0168769-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : ESDRAS ANTONIO PEDROSO DUTRA ADVOGADOS : RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903 CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 66, intime-se o Reclamante para que COMPROVE o recolhimento das custas judiciais, em 15 (quinze) dias, conforme Resolução STJ/GP n.º 02, de 1.º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n.º 01, de 31 de janeiro de 2018. Registre-se que a Resolução/STJ n.º 12/2009 foi revogada pela Emenda Regimental/STJ n.º 22/2016 e, também, o caso dos autos não se enquadra na hipótese de isenção prevista no art. 3º, IV, da Resolução/STJ n.º 2/2017. Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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