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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX SP 2018/XXXXX-5 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCL_36158_aa631.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECLAMAÇÃO Nº 36.158 - SP (2018/XXXXX-5)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

RECLAMANTE : ESDRAS ANTONIO PEDROSO DUTRA

ADVOGADOS : RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903 CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE

SÃO PAULO

INTERES. : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 66, intime-se o Reclamante para que

COMPROVE o recolhimento das custas judiciais, em 15 (quinze) dias, conforme Resolução

STJ/GP n.º 02, de 1.º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n.º

01, de 31 de janeiro de 2018.

Registre-se que a Resolução/STJ n.º 12/2009 foi revogada pela Emenda Regimental/STJ n.º 22/2016 e, também, o caso dos autos não se enquadra na hipótese de isenção prevista no art. 3º, IV, da Resolução/STJ n.º 2/2017.

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 1º de agosto de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608588151/reclamacao-rcl-36158-sp-2018-0168769-5/decisao-monocratica-608588161