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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2018/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_24482_71cf5.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.482 - DF (2018/0172217-9) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : VICENTE FLOR DA SILVA IMPETRANTE : ITALO ELMO FERNANDES DANTAS IMPETRANTE : VALERIA MARIA LIMA DA COSTA ROCHA IMPETRANTE : TEMISTOCLES BARROS DA ROCHA IMPETRANTE : MARIA ZILDA MAIA SARAIVA DE SOUZA IMPETRANTE : ISAURA LIMA ALVES GALVAO IMPETRANTE : FRANCISCO DE ASSIS DANTAS IMPETRANTE : ERIOSVALDO DUARTE CELESTINO IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO DANTAS GOMES IMPETRANTE : ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - DF051965 JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - DF049970 IMPETRADO : MINISTRO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DECISÃO Vistos, etc. De plano, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Não há pedido liminar. À distribuição. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de julho de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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