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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 02/08/2018

Julgamento

26 de Junho de 2018

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_748412_cf7ed.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_748412_11064.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_748412_635c0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0177922-3
AREsp 748.412 ⁄ SC   Números Origem:  00363571420158240000  039090087672  20100042054  20100042054000100  20100042054000200  20100042054000201  39090087672     PAUTA: 26⁄06⁄2018 JULGADO: 26⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO(S) - SC012101 AGRAVADO  : ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS : JAMES RICARDO SCHWARZROCK  - SC013745   JULIANO JOSÉ DE LIZ  - SC014877   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : EVANDRO RÉGIS ECKEL E OUTRO(S) - SC012101 AGRAVADO  : ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS : JAMES RICARDO SCHWARZROCK  - SC013745   JULIANO JOSÉ DE LIZ  - SC014877   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84991051 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608616900/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-748412-sc-2015-0177922-3/certidao-de-julgamento-608616935

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