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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2018
Julgamento
26 de Junho de 2018
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1416221_74058.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1416221_50dcd.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1416221_cabbb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0362289-5
REsp 1.416.221 ⁄ SC   Números Origem:  00050193520014047200  023080603770  1381185  200172000050191  201100197540  20260043459938  23080603770  4122009  50193520014047200   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 26⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FERNANDO MARCONDES DE MATTOS ADVOGADO : AROLDO JOAQUIM CAMILLO  - SC000474 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU    : SANTINHO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S⁄A   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FERNANDO MARCONDES DE MATTOS ADVOGADO : AROLDO JOAQUIM CAMILLO  - SC000474 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 85003159 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/608622641/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1416221-sc-2013-0362289-5/certidao-de-julgamento-608622679

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