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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2018/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_101244_6654c.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 101.244 - SP (2018/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO : LETICIA CRISTINA DE MOURA - SP337637 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO PAULO SERGIO PEREIRA alega sofrer constrangimento ilegal em seu direito a locomoção, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem no HC n. XXXXX-90.2017.8.26.0617. Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes descritos no art. 121, § 2º, c/c o art. 14, II, e art. 157, todos do Código Penal (fl. 39). Irresignada com o cárcere, a defesa impetrou, perante a Corte de origem, prévio writ, cuja ordem foi denegada. Nas razões deste recurso, sustenta o impetrante, resumidamente, o não preenchimento dos requisitos para a imposição da medida extrema elencados no art. 312 do Código de Processo Penal e a falta de fundamentação concreta do decreto prisional. Acentua que o recorrente não oferece riscos à vítima. Esclarece a defesa que, "através dos documentos em anexo (mensagens de aplicativo e registro de chamadas), podemos verificar que após os fatos o Recorrente e a suposta vítima continuaram mantendo contato como companheiros" (fl. 62). Pleiteia, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Decido. A prisão preventiva do acusado foi decretada pelo Juízo Plantonista da Comarca de São José dos Campos SP, tendo como motivo (exigência cautelar) a necessidade de resguardar a a ordem pública, que, provavelmente, seria colocada em risco se mantida a liberdade plena do réu. Tal decisão foi confirmada pelo Tribunal a quo. Com efeito, o Magistrado singular apontou a prova material da ocorrência do crime imputado ao paciente, bem assim os indícios que, até o momento, o apontam como autor da conduta ilícita (fumus comissi delicti). Ademais, externou motivação suficiente para justificar a necessidade de mantê-lo cautelarmente privado de sua liberdade, dadas as evidências de que, solto, representa um risco concreto de dano à ordem pública, o que configura o periculum libertatis. A decretação da prisão cautelar do réu foi assim motivada: Consta no caderno investigatório que o acusado deliberadamente atropelou a vítima. No hospital, a vítima declarou aos policiais que conhece o acusado há 10 meses. No dia dos fatos, o acusado a agarrou pelo pescoço e começou a agredi-la. A vítima então fugiu e o acusado "acelerou em sua direção. com a intenção deliberada de matá-la, pois durante todo o tempo das discussões foi por ele ameaçada de morte, pois ele dizia que a vítima não sabia do que ele era capaz. A vítima sentiu que foi atingida e caiu no chão. A vítima sofreu fratura na perna esquerda e está internada desde então. O autor substraiu seu veículo e na fuga o abandonou, pois ele apresentou danos no radiador, em razão do choque no muro do condomínio". Pediu diversas medidas protetivas. Os fatos noticiados são muito graves, inclusive com vídeo divulgado nas mídias locais. O acusado deliberadamente tentou matar a vítima, utilizando um veículo para atropelá-la após uma discussão. Com efeito, tratando-se de crime de tentativa de homicídio, que por sua natureza reclama rigorosa apuração, vislumbra-se que o deferimento do pedido de prisão preventiva do acusado deve ser deferido para a garantia da ordem pública. [...] Outras medidas cautelares diversas do cárcere revelam-se inadequadas e insuficientes. Assim, havendo prova da existência do crime tentado de homicídio, que é crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, considerando que há indícios suficientes de autoria, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e decreto a prisão preventiva do acusado. Expeça-se mandado de prisão com urgência. Intime-se a ofendida da presente decisão. No mais, determino que o presente seja distribuído com urgência, na primeira hora do primeiro dia útil após esse Plantão Judiciário, para eventual reapreciação da matéria pelo MM. Juízo Natural (fls. 10-11). Pela análise do excerto acima transcrito, observo, a um primeiro olhar, que o Juízo singular evidenciou a gravidade concreta do delito perpetrado, em contexto de violência doméstica tentativa de homicídio do namorado da ex-companheira do acusado. O Tribunal de origem consignou ainda que "a vítima pediu medidas protetivas", elementos idôneos, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para justificar a prisão cautelar. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado neste writ, via malote digital. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/610363136/recurso-em-habeas-corpus-rhc-101244-sp-2018-0191876-7