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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MS 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1324260_001c1.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.260 - MS (2018/0175788-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DIORACI BARBOSA DE MACEDO AGRAVANTE : DONIZETE ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE : EDITE SILVEIRA DIAS AGRAVANTE : ELIANE ROLDAO DE SOUZA FREITA AGRAVANTE : JARBAS BORGES GUIMARAES AGRAVANTE : JOSE BELMIRO DIAS AGRAVANTE : LENY BAPTISTA FERREIRA BIZELLI AGRAVANTE : MELQUIADES PAULIQUEVIS NETO AGRAVANTE : SEBASTIAO JOAO DA CONCEICAO AGRAVANTE : WILMA BORGES MIRANDA ADVOGADOS : CECÍLIA VASCONCELOS FILOMENO MOREIRA DE CHAGAS - MS015003A ANTONIO CAMARGO JUNIOR - MS013844A AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 ALEXANDRE EISELE BARBERIS E OUTRO (S) - SP378747 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de processo que tem origem em controvérsia relativa às diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes da implementação dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Essa questão foi objeto de acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 165, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ n.º 45 do dia 09/03/2018. Em razão do referido acordo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 14 de março de 2018, em Questão de Ordem Especial, deliberou sobre os procedimentos a serem adotados nesta Corte Superior, encaminhando, posteriormente, ofício a esta Presidência com a seguinte orientação: "1 - Os processos novos deste tema serão sustados na distribuição e devolvidos à origem, devendo aguardar o prazo de 24 meses para adesão ou não ao aludido acordo; [...]." (Ofício STJ. n.º 241/2018-CD2S, datado de 15 de março de 2018). Essa orientação foi reiterada na sessão do dia 11 de abril de 2018, em que a Segunda Seção deliberou acerca da remessa de todos os feitos relativos aos expurgos inflacionários para a instância de origem, inclusive naqueles em que tenha havido a interposição de agravo regimental, oposição de embargos de declaração ou petição postulando o prosseguimento da demanda. Ressalto, apenas, que o prazo de 24 meses acima citado não se refere à suspensão dos feitos, mas sim ao prazo máximo de adesão ao mencionado acordo. Entretanto, a 2ª Seção, em Questão de Ordem, estabeleceu que os processos atinentes ao referido tema deverão ficar suspensos na origem até o início do funcionamento da plataforma on line, criada com o fim específico de concretizar o pacto firmado na Corte Suprema, quando, então, as partes poderão se manifestar sobre seu interesse na continuidade do feito. Diante disso, uma vez que estes autos ainda não foram distribuídos, DETERMINO SUA DEVOLUÇÃO à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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