Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 96708 AL 2018/0076625-2

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 96.708 - AL (2018/0076625-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : CRISTIANO NUNES MAGALHÃES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública, nos termos da lei, sobre o julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão do dia 23/8/2018. Publique-se. Brasília, 25 de julho de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator