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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1158154_RS_1261004961857.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1158154_RS_1261004961859.pdf
Relatório e VotoRESP_1158154_RS_1261004961858.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009/XXXXX-6 REsp XXXXX / RS
Números Origem: XXXXX 105022044 1901914241 1901932609 70027835768 70030026363
PAUTA: 19/11/2009 JULGADO: 19/11/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULO ROBERTO BASSO E OUTRO(S)
RECORRIDO : EVANDRO DANIEL WOLFART DA SILVA
ADVOGADO : FERNANDA MARIA PREUSSLER E OUTRO(S)
INTERES. : CLASSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 19 de novembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6110280/recurso-especial-resp-1158154-rs-2009-0184790-6-stj/certidao-de-julgamento-12253327

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