13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2009/XXXXX-6 | REsp XXXXX / RS |
Números Origem: XXXXX 105022044 1901914241 1901932609 70027835768 70030026363
| PAUTA: 19/11/2009 | JULGADO: 19/11/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| PROCURADOR | : | PAULO ROBERTO BASSO E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | EVANDRO DANIEL WOLFART DA SILVA |
| ADVOGADO | : | FERNANDA MARIA PREUSSLER E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | CLASSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 19 de novembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
