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23 de Outubro de 2018
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 461001 RJ 2018/0185343-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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Processo
HC 461001 RJ 2018/0185343-0
Publicação
DJ 06/08/2018
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 461.001 - RJ (2018/0185343-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ177865 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : WAGNER NERIS DA SILVA ROSA (PRESO) PACIENTE : RODRIGO DA SILVA ROCHA (PRESO) DECISÃO Vistos. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de WAGNER NERIS DA SILVA ROSA (PRESO) e RODRIGO DA SILVA ROCHA (PRESO) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 41, e-STJ): "HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II E ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AOS PACIENTES. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Consta dos autos que os pacientes foram presos em flagrante, em 29 de abril de 2018, e denunciados como incursos no art. 157, § 2º, I e II, no art. 157, § 2º, I e II, c.c art. 14, II, na forma do art. 70, todos do Código Penal. A custódia foi convertida em prisão preventiva. O impetrante alega que os pacientes sofrem constrangimento ilegal, ao argumento de que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, o que legitimaria a concessão da liberdade, inclusive em sede de liminar, o que ora requer. É, no essencial, o relatório. No caso dos autos, o Tribunal a quo, ao manter a prisão preventiva do paciente, afirmou que a decisão que a decretou se encontra bem fundamentada na garantia da ordem pública. É o que se extrai do seguinte trecho (fl. 43, e-STJ):"[...] É importante esclarecer que os acusados, inclusive os ora requerentes, foram presos em flagrante dentro do veículo com as mesas caraterísticas do que abordou as vítimas. Além disso, durante a abordagem policial e dentro do referido veículo foram encontrados diversos aparelhos celulares, além da carteira de identidade da vítima Pedro Henrique. Verifica-se, também, que todos os denunciados, inclusive os ora requerentes, foram reconhecidos pelas vítimas em sede policial, conforme termos de declaração de fls. 08/12 e autos de reconhecimento de pessoa de fls. 17/24. Ademais, o fato de serem os réus primários, com bons antecedentes, possuirem residências certas e ocupações lícitas, não constituem, por si só, elementos suficientes a ensejar a revogação da prisão, eis que esta deve ser sopesada com os requisitos da custódia cautelar, os quais se encontram presentes. Conclui-se, portanto, que a manutenção da segregação cautelar não afrontará o Princípio da Homogeneidade entre a prisão cautelar e a pena privativa de li berdade, razão pela qual o pleito defensivo deve ser indeferido. (Grifamos) Portanto, a referida decisão encontra-se lastreada em fundamentados concretos, aptos a, por si sós, justificarem a custódia cautelar dos pacientes, nos moldes do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse aspecto, não há nenhum elemento trazido na impetração que indique a modificação fática desse cenário. No ponto, cumpre registrar que as eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não obstam a manutenção da segregação cautelar se presentes seus requisitos autorizadores, como se vê na presente situação, consoante pacífico entendimento jurisprudencial."Assim, o acórdão recorrido não parece destoar da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que é" incabível a aplicação de cautelares diversas quando a segregação encontra-se justificada para acautelar o meio social, diante da gravidade efetiva do delito, evitando-se, com a medida, também, a reprodução de fatos criminosos de igual natureza e gravidade " (RHC 73.120/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 23/8/2016, DJe 31/8/2016). Nesse contexto, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Solicitem-se informações pormenorizadas ao Tribunal a quo e ao Juízo de primeiro grau, notadamente acerca da situação pessoal dos pacientes. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de julho de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente, no exercício da Presidência