Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 707388 RS 2004/0170757-1

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que o magistrado não está obrigado a pronunciar-se sobre todas as questões levantadas pelas partes, quando já tiver decidido a questão sob fundamento suficiente para sustentá-la.

2. Ao reapreciar sentença terminativa de mérito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, é lícito ao Tribunal, entendendo pela presença das condições da ação, determinar a baixa dos autos à instância originária para a produção das provas requeridas no processo, sem as quais seria impossível apreciar o mérito da demanda.

3. Recurso especial não-provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.