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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 84994 AL 2017/0125548-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/08/2018
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_84994_62da5.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 84.994 - AL (2017/0125548-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JOSE PETRONIO DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por JOSE PETRONIO DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O recorrente pleiteia recorrer em liberdade, pois inidôneo o decreto preventivo e incompatível com o regime fixado na sentença (semiaberto). É o relatório. Decido. É manifesta a superveniente perda de objeto do presente recurso, pois, conforme informações disponíveis à fl. 280 (e-STJ), foi dado parcial provimento ao apelo defensivo e iniciada a execução provisória, colocado o paciente no regime semiaberto. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília, 1º de agosto de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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