Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 871564 RS 2006/0165905-7

CERTIDAO DE JULGAMENTO

TERCEIRA TURMA

AgRg nos EDcl no no

Número Registro: 2006/0165905-7	REsp 871564 / RS

Números Origem: 10501579005 70013646542 70015506892

EM MESA	JULGADO: 17/11/2009

Relator

Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI

Ministro Impedido

Exmo. Sr. Ministro :	VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DIAS TEIXEIRA

Secretária

Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

AUTUAÇAO

RECORRENTE	:	FUNDAÇAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - FCRT
ADVOGADO	:	LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	LÚCIA BEATRIZ NIED
ADVOGADO	:	FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada

AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVANTE	:	FUNDAÇAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - FCRT
ADVOGADO	:	LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO	:	LÚCIA BEATRIZ NIED
ADVOGADO	:	FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(S)

CERTIDAO

Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.

Impedido o Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS).

Brasília, 17 de novembro de 2009

MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA

Secretária

Documento: 7144286

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EDcl no REsp 871564 RS 2006/0165905-7 - Cert. Julgamento