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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg nos EDcl no REsp 871564 RS 2006/0165905-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/11/2009
Julgamento
17 de Novembro de 2009
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-EDCL-RESP_871564_RS_1261009771196.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-EDCL-RESP_871564_RS_1261009771198.pdf
Relatório e VotoAGRG-EDCL-RESP_871564_RS_1261009771197.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no no
Número Registro: 2006/0165905-7 REsp 871564 / RS
Números Origem: 10501579005 70013646542 70015506892
EM MESA JULGADO: 17/11/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro : VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FUNDAÇAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - FCRT
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S)
RECORRIDO : LÚCIA BEATRIZ NIED
ADVOGADO : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : FUNDAÇAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - FCRT
ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S)
AGRAVADO : LÚCIA BEATRIZ NIED
ADVOGADO : FÁBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS).
Brasília, 17 de novembro de 2009
MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
Secretária

Documento: 7144286CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6117596/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-871564-rs-2006-0165905-7-stj/certidao-de-julgamento-12258247