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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE nos EDcl no RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL: ARE nos EDcl no RE no AgInt no REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-EDCL-RE-AGINT-RESP_1688073_c22ef.pdf
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Decisão

ARE nos EDcl no RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.073 - SP (2017/0182514-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : VALDIR APARECIDO CAROBREZ ADVOGADO : HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA E OUTRO (S) - SP198197 AGRAVADO : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADOS : MANUELA LEITE CARDOSO - RJ095223 ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO (S) - SP270825 AGRAVO CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo em recurso extraordinário interposto por VALDIR APARECIDO CAROBREZ contra decisão monocrática de minha relatoria que não admitiu o apelo extremo nos termos da seguinte ementa (fl. 539, e-STJ): "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. MANUTENÇÃO DO PLANO. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO." Oferecidas as contrarrazões (fls. 598-614, e-STJ). Nas razões do presente recurso, a parte agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão objurgada, razão pela qual mantenho inalterado o decisum. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
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