jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 959712 PR 2007/0133290-9

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 959712 PR 2007/0133290-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 30/11/2009

Julgamento

19 de Novembro de 2009

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_959712_PR_1261014639907.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_959712_PR_1261014639909.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_959712_PR_1261014639908.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATORIA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS STJ/5 e 7. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO.

I. A convicção a que chegou o Tribunal a quo decorreu da análise do conjunto probatório e do contrato. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/ 5 e 7.
II. É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. Agravo Regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6124763/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-959712-pr-2007-0133290-9

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077195584 RS

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1091845 SP 2017/0094912-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1568133 PR 2015/0293056-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 617130 DF 2003/0208381-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1294474 DF 2011/0137932-4