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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0000711-24.2008.8.21.0144 RS 2016/0314988-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/08/2018
Julgamento
7 de Agosto de 2018
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DO ESPOSO E PAI. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ART. 489DO CPC/2015. OFENSA. INEXISTÊNCIA. CULPA DA VÍTIMA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REFORMA. INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
2. Não há falar em responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica se não houve nexo causal entre o evento danoso e as instalações elétricas.
3. Inexiste ofensa ao art. 489do CPC/2015se a decisão agravada se pronuncia fundamentadamente acerca das questões postas a exame, dando suficiente solução à lide, sem incorrer em qualquer vício capaz de maculá-la.
4. A reforma do julgado, no que diz respeito à culpa concorrente da vítima e ao valor das indenizações por dano moral devidas pelo segundo réu, exigiriam o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável em recurso especial (Súmula nº 7/STJ).
5. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/612716890/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1024735-rs-2016-0314988-4

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