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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 30/11/2009
Julgamento
29 de Outubro de 2009
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2008/0274832-8 | HC 123591 / MG |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 10000084830157 378833 701040830302 701071921269
| EM MESA | JULGADO: 29/10/2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| ADVOGADO | : | GUILHERME TINTI DE PAIVA - DEFENSOR PÚBLICO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PACIENTE | : | ADAIR RODRIGUES DE PAULA |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Qualificado
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 29 de outubro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 6863965 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |