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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0027384-41.2015.8.07.0001 DF 2017/0326973-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/08/2018
Julgamento
7 de Agosto de 2018
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1223691_358a8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1223691_2fec1.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1223691_342fa.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ABUSIVIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.

1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos n. 2 e 3/STJ).
2. O tribunal de origem, após a análise fática dos autos, reconheceu a abusividade do percentual cobrado a título de comissão de corretagem, determinando sua redução conforme a média praticada no mercado. Rever tal entendimento esbarra nos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/613214754/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1223691-df-2017-0326973-9

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