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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/08/2018
Julgamento
2 de Agosto de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1722060_027da.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1722060_18529.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1722060_49480.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0024430-1
REsp 1.722.060 ⁄ PE   Números Origem:  00007514620178170000  00015796320168170360  04686279  07019015700004201413  15796320168170360  4686279  468627900  70190157000042014  7019015700004201413  7514620178170000   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 02⁄08⁄2018 JULGADO: 02⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUIS OPPERMANN THOMÉ   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO : FABIO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Dano Qualificado   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO  : FABIO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 85977229 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/613219285/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1722060-pe-2018-0024430-1/certidao-de-julgamento-613219330

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