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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 43190 MT 2005/0059115-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 21.11.2005 p. 264

Julgamento

25 de Outubro de 2005

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_43190_MT_25.10.2005.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HC. ROUBO. CO-RÉUS. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA EMPRESTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NO MESMO PROCESSO. TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA IGUAIS ÀS DA DENÚNCIA. DESISTÊNCIA DA OITIVA PELA DEFESA. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADIÓRIO. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

Hipótese em que se requer seja reconhecida a nulidade da sentença condenatória que teria se embasado exclusivamente em provas emprestadas, supostamente produzidas sem o crivo do contraditório. As provas produzidas no mesmo processo judicial e regularmente levadas ao crivo do contraditório, não se tratam de provas emprestadas, mas de provas comuns, lícitas. Não há que se falar em nulidade, se a defesa expressamente desistiu da oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia quando instada a se manifestar. A defesa técnica tem autonomia para se recusar a produzir provas que entender desnecessárias, sem que tal ato configure afronta ao princípio da ampla defesa. Arroladas na defesa prévia as mesmas testemunhas contidas na exordial acusatória e tendo elas sido ouvidas em juízo na qualidade de vítimas, sem exceção, do roubo praticado pelo paciente e co-réus, revela-se coerente a desistência feita pela defesa de proceder à realização de outro ato processual destinado a ouvir as mesmas pessoas. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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