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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1053122 SP 2008/0091605-4

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 25/11/2009

Julgamento

10 de Novembro de 2009

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1053122_SP_1261022777829.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1053122_SP_1261022777831.pdf
Relatório e VotoRESP_1053122_SP_1261022777830.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2008/0091605-4 REsp 1053122 / SP
Números Origem: 200600000739 71481724 7148172401
PAUTA: 05/11/2009 JULGADO: 10/11/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDILSON ALVES DE FRANÇA
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INDÚSTRIA DE CERÂMICA BRASIL LTDA
ADVOGADO : MARCELO RULI
RECORRIDO : COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
ADVOGADO : GUSTAVO FLORENCE PELLEGRINELLI E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 10 de novembro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 7024741CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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