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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 487784 DF 2002/0067777-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 487784 DF 2002/0067777-5

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 30.06.2008 p. 1

Julgamento

26 de Maio de 2008

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_487784_DF_26.05.2008.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO.

1 - Conforme precedente desta Corte, "o juiz, em qualquer grau de jurisdição, deve levar em consideração a ocorrência de fatos supervenientes à propositura da ação que tenham força suficiente para influenciar no resultado do decisum, nos termos do artigo 462 do CPC, sob pena de incorrer em omissão". (EDcl no REsp nº 132.877/SP, Relator o Ministro Vicente Leal, DJU de 25/2/1998).
2 - "Perde o seu objeto o recurso especial no qual se discute os efeitos em que foi recebida a apelação, quando realizado o superveniente julgamento desta pelo Tribunal de origem" ( REsp nº 721.618/PR, Relator o Ministro Teori Zavascki, DJU de 19/9/2005).
3 - Embargos acolhidos com efeitos modificativos para declarar a perda de objeto do recurso especial

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. As Sras Ministras Maria Thereza de Assis Moura e Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e os Srs. Ministros Nilson Naves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/614463/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-487784-df-2002-0067777-5