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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 14/08/2018

Julgamento

7 de Agosto de 2018

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1703603_b3caa.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1703603_3b990.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1703603_18a2c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2017⁄0264682-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.703.603 MG   Números Origem:  00003592720114013806  3395973  3470548  34770543  3486636  3592720114013806  4212189     PAUTA: 21⁄06⁄2018 JULGADO: 21⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR021295   MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA  - MG045028   RAFAEL DIAS CÔRTES  - PR041302 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Infração Administrativa - Multas e demais Sanções   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PR021295   MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA  - MG045028   RAFAEL DIAS CÔRTES  - PR041302 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 84837992 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/614478834/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-resp-1703603-mg-2017-0264682-9/certidao-de-julgamento-614478856

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