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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1203950_44e46.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1203950_dc2e2.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1203950_538e0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0293584-6
AREsp 1.203.950 AL   Números Origem:  00025199820138020053  0025199820138020053  0042013  25199820138020053   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄08⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  ANTONIO SALDANHA PALHEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : J DA S M (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS   ASSUNTO: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Ato Infracional - Previstos na Legislação Extravagante - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : J DA S M (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 86128679 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/614479080/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1203950-al-2017-0293584-6/certidao-de-julgamento-614479124

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