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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 20/08/2018
Julgamento
8 de Agosto de 2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_CC_157331_196b0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_CC_157331_5393e.pdf
Relatório e VotoSTJ_CC_157331_f7d21.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO Número Registro: 2018⁄0063847-6
PROCESSO ELETRÔNICO CC     157.331 ⁄ PR   Números Origem:  00182145720158160013  00901875020138260050  182145720158160013  901875020138260050   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 08⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DIPO - 3 INTERES.  : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES.  : EM APURAÇÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitante, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Curitiba⁄PR, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.  
Documento: 86212142 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/615535231/conflito-de-competencia-cc-157331-pr-2018-0063847-6/certidao-de-julgamento-615535273