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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET na RECLAMAÇÃO: PET na Rcl XXXXX SP 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RCL_36158_f9bf8.pdf
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Decisão

PET na RECLAMAÇÃO Nº 36.158 - SP (2018/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : ESDRAS ANTONIO PEDROSO DUTRA ADVOGADOS : RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903 CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864 REQUERIDO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento do despacho de fl. 69, em que a parte juntou aos autos os documentos de fls. 75/80, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. No mais, distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 16 de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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