29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1089955 RJ 2008/0205464-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/11/2009
Julgamento
3 de Novembro de 2009
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2008/0205464-4 | REsp 1089955 / RJ |
Números Origem: 200302010061973 9000137497
| PAUTA: 03/11/2009 | JULGADO: 03/11/2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| PROCURADOR | : | DANTE BRAZ LIMONGI E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | EMANOEL DA SILVA BARBOSA E OUTRO |
| ADVOGADO | : | HUMBERTO ANTUNES VITALINO E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 03 de novembro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 6903074 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
