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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1089955 RJ 2008/0205464-4

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 24/11/2009

Julgamento

3 de Novembro de 2009

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1089955_RJ_1261058968615.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1089955_RJ_1261058968617.pdf
Relatório e VotoRESP_1089955_RJ_1261058968616.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2008/0205464-4 REsp 1089955 / RJ
Números Origem: 200302010061973 9000137497
PAUTA: 03/11/2009 JULGADO: 03/11/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : DANTE BRAZ LIMONGI E OUTRO(S)
RECORRIDO : EMANOEL DA SILVA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO : HUMBERTO ANTUNES VITALINO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 03 de novembro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 6903074CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6165906/recurso-especial-resp-1089955-rj-2008-0205464-4-stj/certidao-de-julgamento-12302691

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