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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_455814_2a79e.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 455.814 - GO (2018/0153354-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA IMPETRANTE : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO022470 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : J P DOS S DECISÃO Trata-se na origem de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, interposto por Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva em favor de J. P. dos S. em que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás consta como autoridade impetrada. No dia 30/5/2018, foi decretada a prisão civil do paciente nos autos da Ação de Execução de Pensão Alimentícia, inscrita sob o protocolo de nº 5257090.19.2017.8.09.0051, a qual foi cumprida no dia 29/6/2018. Extrai-se dos autos a informação que a prisão foi revogada (e-STJ fls. 1.135-1.136) por decisão proferida pelo plantão de 2º grau do Poder Judiciário da Comarca de Goiânia, na qual houve o deferimento da liminar pleiteada, com a expedição de alvará de soltura em favor do paciente (e- STJ fls. 1.150-1.151). O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, por meio do seu representante legal, o Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Martins Soares, opinou pela extinção do feito nos seguintes termos: "(...) Com isso, vem o impetrante (e-STJ fls. 1135) informar que o paciente, apesar de ter sido preso no dia 29/06/2018, em razão da concessão de liminar nos autos de nº 5303618.36.2018.8.09.000, no dia 30/06/2018, foi determinada a expedição de alvará de soltura, assim, resultando na perda do objeto do pedido alinhavado na exordial e, portanto, requer a extinção do feito. Destarte, verificada a soltura do paciente, e não subsistindo mais à ameaça da liberdade de locomoção ou o constrangimento à liberdade do mesmo, não persiste mais o objetivo do remédio constitucional que fora impetrado. Desse modo, a Procuradoria Geral da República pronuncia-se pela extinção do presente feito" (e-STJ fl. 1.164). DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o habeas corpus encontra-se prejudicado. Nesse sentido são as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (e-STJ fls. 1.148-1.161) e o parecer do órgão ministerial (e-STJ fls. 1.163-1.164). Ante o exposto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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