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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 17/08/2018
Julgamento
14 de Agosto de 2018
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1453152_7624d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1453152_d99aa.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1453152_91c6e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2014⁄0108345-0
REsp 1.453.152 ⁄ PE   Números Origem:  13052220074058302  200783020013055  2192  7622408     PAUTA: 14⁄08⁄2018 JULGADO: 14⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PESQUEIRA ADVOGADOS : MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO  - PE020563   RENATA ROCHA MOREIRA E OUTRO(S) - PE028980 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa ⁄ Administração Pública - Fundo de Participação dos Municípios   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PESQUEIRA ADVOGADOS : MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO  - PE020563   RENATA ROCHA MOREIRA E OUTRO(S) - PE028980 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 86450902 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617599727/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1453152-pe-2014-0108345-0/certidao-de-julgamento-617599733