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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR 2015/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_736275_0f086.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_736275_28468.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_736275_192d0.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. MATÉRIA REPETITIVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONJUGADO COM PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ.

1. O Tribunal de origem consignou que as provas dos autos possibilitaram um juízo seguro acerca da comprovação dos fatos.
2. No âmbito desta Corte Superior, é pacífica a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço mediante apresentação de um início de prova material mais antigo, desde que corroborado por testemunhos idôneos.
3. A alteração de entendimento encontraria óbice na Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617600754/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-736275-pr-2015-0156972-8

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