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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1373280_336ba.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1373280_6d24c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1373280_a52d6.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0067869-2
REsp 1.373.280 ⁄ PI   Números Origem:  XXXXX00010034641  20120442007  94062006     PAUTA: 14⁄08⁄2018 JULGADO: 14⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO E OUTRO(S) - PI007104 RECORRIDO : EDILBERTO DE DEUS LIMA ADVOGADO : MARCELO PORTELA LULA E OUTRO(S) - PI003281   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Nomeação   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO E OUTRO(S) - PI007104 AGRAVADO  : EDILBERTO DE DEUS LIMA ADVOGADO : MARCELO PORTELA LULA E OUTRO(S) - PI003281   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617602212/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1373280-pi-2013-0067869-2/certidao-de-julgamento-617602233

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