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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1609851_fd6c3.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1609851_28bd8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1609851_5f53c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0168028-5
REsp 1.609.851 ⁄ RR   Números Origem:  XXXXX20144014200  XXXXX62464014200  XXXXX20144014200  1462464014200  XXXXX20124014200     PAUTA: 07⁄08⁄2018 JULGADO: 07⁄08⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA HILDA MARSIAJ PINTO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : UNIÃO INTERES.  : ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR INTERES.  : TROCAO AMORTECEDORES E ESCAPAMENTOS LTDA - ME INTERES.  : LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUEIROZ   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO  : UNIÃO INTERES.  : ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR INTERES.  : TROCAO AMORTECEDORES E ESCAPAMENTOS LTDA - ME INTERES.  : LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUEIROZ   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617603899/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1609851-rr-2016-0168028-5/certidao-de-julgamento-617603946

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