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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1721290_5567e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1721290_9dbae.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1721290_7a5db.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0019694-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.721.290 MG   Números Origem:  XXXXX20178130000  XXXXX20138130231  XXXXX30410187000  XXXXX30410187001  XXXXX30410187002  XXXXX30410187003  XXXXX20138130231  XXXXX20178130000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄08⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : JOHNNY SANDRO DE MOURA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO  : JOHNNY SANDRO DE MOURA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617604190/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1721290-mg-2018-0019694-0/certidao-de-julgamento-617604219

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