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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1209488 MS 2017/0299107-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 16/08/2018

Julgamento

7 de Agosto de 2018

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1209488_20a82.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1209488_f50e5.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1209488_dec0c.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

1. Não ofende o princípio da colegialidade a decisão monocrática proferida em atenção à Súmula 568 do STJ.
2. Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega do imóvel não enseja por si só o dever de indenizar danos de ordem moral.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • (ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MORAIS - AUSENTE)
    • STJ - AgRg no REsp 1408540-MA
    • STJ - AgRg no AREsp 570086-PE
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617604316/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1209488-ms-2017-0299107-5