Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1209488 MS 2017/0299107-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0299107-5
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 1.209.488 ⁄ MS   Números Origem:  08268441920158120001  0826844192015812000150002  826844192015812000150002     PAUTA: 07⁄08⁄2018 JULGADO: 07⁄08⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA ISABEL GALLOTTI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. RENATO BRILL DE GOES   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MB ENGENHARIA SPE 042 S⁄A ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO  - SP054770   JOAO PAULO MORELLO  - SP112569   DANIEL BATTIPAGLIA SGAI E OUTRO(S) - SP214918 AGRAVADO  : JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO ADVOGADOS : JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - MS011328B   MARIANA MASCARENHAS DA SILVA NOGUEIRA PORTO  - MS015841   JULIANA DE ARRUDA CACERES  - MS015087   MATHEUS NEUWIRTH  - MS017817   LAVOISIER MONNEY NETTO  - MS015571   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO ADVOGADOS : JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - MS011328B   MARIANA MASCARENHAS DA SILVA NOGUEIRA PORTO  - MS015841   JULIANA DE ARRUDA CACERES  - MS015087   MATHEUS NEUWIRTH  - MS017817   LAVOISIER MONNEY NETTO  - MS015571 AGRAVADO  : MB ENGENHARIA SPE 042 S⁄A ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO  - SP054770   JOAO PAULO MORELLO  - SP112569   DANIEL BATTIPAGLIA SGAI E OUTRO(S) - SP214918   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 86121397 CERTIDÃO DE JULGAMENTO