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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0008421-47.2018.8.19.0000 RJ 2018/0119959-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 16/08/2018
Julgamento
7 de Agosto de 2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_98389_3ac6c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_98389_bd437.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_98389_6854b.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA.

1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na garantia da ordem pública e na necessidade de aplicação da lei penal, porquanto houve fuga do distrito da culpa, ameaça às testemunhas e gravidade concreta da prática criminosa, esta em razão do modus operandi por dar-se o crime em via pública, com contornos de verdadeira execução, não há se falar em ilegalidade do decreto prisional.
2. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.
3. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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