Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1124561 MS 2017/0158931-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0158931-4
AREsp 1.124.561 ⁄ MS   Números Origem:  00052903920078120002  0005290392007812000250001  5290392007812000250001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 02⁄08⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : S A C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU    : A R R   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Estupro de vulnerável   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : S A C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 85978167 CERTIDÃO DE JULGAMENTO