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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 1215628 SP 2010/0178597-5

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 10/08/2018

Julgamento

26 de Junho de 2018

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1215628_e84ed.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-RESP_1215628_bb268.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-RESP_1215628_22c62.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA EDcl   no Número Registro: 2010⁄0178597-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.215.628 ⁄ SP   Números Origem:  119803                4275045200            4275045401            4530120030045956     PAUTA: 04⁄04⁄2017 JULGADO: 06⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : NELSON HANADA  ADVOGADO : NELSON HANADA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP011784 RECORRENTE : FERNANDO JOSÉ POLITO SILVA ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ POLITO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP090876 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PIRAJUI ADVOGADO : JORDÃO POLONI FILHO E OUTRO(S) - SP024488 INTERES.  : LUIZ CARLOS SERRATO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : NELSON HANADA  ADVOGADO : NELSON HANADA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP011784 EMBARGADO : FERNANDO JOSÉ POLITO SILVA ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ POLITO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP090876 INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES.  : MUNICÍPIO DE PIRAJUI ADVOGADO : JORDÃO POLONI FILHO E OUTRO(S) - SP024488 INTERES.  : LUIZ CARLOS SERRATO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado para a próxima sessão por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 71305936 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617612955/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1215628-sp-2010-0178597-5/certidao-de-julgamento-617612975