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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 02/08/2018

Julgamento

15 de Maio de 2018

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1737000_6544b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1737000_2aa5d.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1737000_35020.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2018⁄0083599-2
REsp 1.737.000 ⁄ RN   Números Origem:  00048091120178200000  08188550420178205001  20170079038  20170079038000100  20170079038000200  8188550420178205001     PAUTA: 15⁄05⁄2018 JULGADO: 15⁄05⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADORES : HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA  - RN000793A   SUZANA CECÍLIA CÔRTES DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO(S) - RN009501B RECORRIDO : MONTANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS : RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE  - RN003572   PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RN015932   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 83522000 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617614660/recurso-especial-resp-1737000-rn-2018-0083599-2/certidao-de-julgamento-617614677

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