Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1701889 RJ 2017/0239227-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0239227-7
REsp 1.701.889 ⁄ RJ   Números Origem:  00000793719788190004  00074417120168190000  109546111604  201724503193     PAUTA: 01⁄03⁄2018 JULGADO: 01⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO  - RJ081852   LEONARDO FERREIRA LÖFFLER  - RJ148445   HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO  - RJ159537   PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA  - RJ208276 RECORRIDO : JUSTINO ANTÔNIO JOSÉ DE MEDEIROS - ESPÓLIO REPR. POR : JUREMA MEDEIROS DA SILVA - INVENTARIANTE ADVOGADOS : DANIEL MASCARENHAS DA GAMA  - RJ131811   GISELLE CRISTIANE FERNANDES  - RJ151125   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Documento: 80978865 CERTIDÃO DE JULGAMENTO